Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 16 de Março de 2016 - 09:43

Empresa terá de pagar indenização por danos a mulher que engravidou usando anticoncepcional

responsabilidade da empresa. No caso apreciado, os magistrados destacaram que a empresa não apresentou nenhuma
Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2016 - 09:14

Negócio jurídico frustrado não impede protesto de cheque segundo entendimento do STJ

O caso envolveu um comerciante que depois de saber que não receberia as mercadorias compradas
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2016 - 17:03

INPI deve figurar como réu em processo por omissão em registro e anulação de marcas

No caso em questão, além de conceder o registro semelhante à empresa concorrente sob outra
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2015 - 17:01

2ª Turma do STF revoga prisão de desempregado sem condições de pagar pensão alimentícia

alimentos quando o não pagamento da pensão é voluntário e inescusável – e, no caso, o devedor demonstrou que não o fez por não ter condições para tal.
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2015 - 17:15

2ª Turma entende que período de sursis não conta para fins de concessão de indulto

cumprimento de um quarto da pena até 25 de dezembro de 2013, ou de um terço, em caso de reincidentes
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2015 - 12:30

Pais de aluno adolescente que agrediu professor devem pagar indenização por danos morais

O caso aconteceu em escola estadual de Santos. De acordo com o processo, o professor não cedeu a
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2015 - 17:04

CCJ aprova proposta que regula seguro-desemprego durante vigência de Medida Provisória

segunda vez. Os deputados optaram por reduzir essas exigências, para 12 meses no primeiro caso e 9 meses no segundo
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2015 - 09:22

União não consegue suspender greve de servidores da Justiça Eleitoral que começou em junho

servidores do Poder Judiciário caso não mantivessem em serviço o percentual mínimo de pessoal considerado necessário à preparação das eleições municipais de 2016
Notícias Publicado em 29 de Julho de 2015 - 14:14

Ministro Ricardo Lewandowski nega liminar em HC impetrado pela defesa de Nestor Cerveró

Para o ministro, que decide durante o plantão judiciário, o caso não possui a urgência alegada
Colunas » Leonardo Sarmento Publicado em 16 de Julho de 2015 - 10:35

Lula e Lulinha vão ao Supremo contra parlamentares da oposição – É juridicamente possível a ação?

de ordenamento supralegal, que caso desrespeitado o Brasil poderá sofrer sanções internacionais. O
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 09:37

Prescrição livra Luiz Estevão de condenação por uso de documento falso

o caso, em decisão do dia 11 de junho, o desembargador Maranho verificou que, como o último fato
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2015 - 09:44

Estrangeiros feridos por explosão em Copacabana devem prestar caução em ação contra a Light

serve para pagar as custas processuais e honorários advocatícios da parte contrária caso esta seja vencedora na ação
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2015 - 10:40

Cirurgiã-dentista vai receber adicionais de insalubridade e periculosidade acumuladamente

Para o ministro, no caso da insalubridade, o bem tutelado é a saúde do trabalhador, devido às
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2015 - 12:26

Prescrição para pedir devolução de IR indevido conta do pagamento após ajuste anual

A prescrição da ação de repetição do indébito tributário, no caso do Imposto de Renda (IR), não
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2015 - 10:50

Coca-Cola indenizará empregado exposto em lista de devedores por diferença de caixa

Caso faltassem valores no caixa referentes às entregas do dia, o prejuízo era dividido pelo
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 15:36

É sanável a falta de demonstrativo de débito na petição inicial de ação monitória

caso de insuficiência, a parte deve ter assegurado o direito de supri-la
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2015 - 10:30

Relator rejeita liminar e mantém prisão do ex-diretor de serviços da Petrobras

gravidade dos fatos até agora apurados na investigação, dizendo que nenhum caso de corrupção nas últimas cinco décadas causou tanta indignação
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2015 - 15:52

Recém-nascido prematuro tem direito a plano de saúde dos pais

pelo contrato, mas, no caso, o parto ocorreu em procedimento de urgência não coberto pelo plano e por isso o menor não poderia ser incluído
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 15:34

JT considera inexistente contrato de trabalhador que se acidentou em casa

posto, colocando-se à disposição do empregador. Caso ocorra algum imprevisto que impeça o início da
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 12:00

Luiz Fux determina reintegração de posse suspensa por conflito entre estados

Atual relator do caso, propôs, em outubro de 2012, conciliação entre os estados. Segundo o relator

Exibindo resultado de 3101 até 3120 de um total de 61845

responsabilidade da empresa. No caso apreciado, os magistrados destacaram que a empresa não apresentou nenhuma

O caso envolveu um comerciante que depois de saber que não receberia as mercadorias compradas

No caso em questão, além de conceder o registro semelhante à empresa concorrente sob outra

alimentos quando o não pagamento da pensão é voluntário e inescusável – e, no caso, o devedor demonstrou que não o fez por não ter condições para tal.

cumprimento de um quarto da pena até 25 de dezembro de 2013, ou de um terço, em caso de reincidentes

O caso aconteceu em escola estadual de Santos. De acordo com o processo, o professor não cedeu a

segunda vez. Os deputados optaram por reduzir essas exigências, para 12 meses no primeiro caso e 9 meses no segundo

servidores do Poder Judiciário caso não mantivessem em serviço o percentual mínimo de pessoal considerado necessário à preparação das eleições municipais de 2016

Para o ministro, que decide durante o plantão judiciário, o caso não possui a urgência alegada

de ordenamento supralegal, que caso desrespeitado o Brasil poderá sofrer sanções internacionais. O

o caso, em decisão do dia 11 de junho, o desembargador Maranho verificou que, como o último fato

serve para pagar as custas processuais e honorários advocatícios da parte contrária caso esta seja vencedora na ação

Para o ministro, no caso da insalubridade, o bem tutelado é a saúde do trabalhador, devido às

A prescrição da ação de repetição do indébito tributário, no caso do Imposto de Renda (IR), não

Caso faltassem valores no caixa referentes às entregas do dia, o prejuízo era dividido pelo

caso de insuficiência, a parte deve ter assegurado o direito de supri-la

gravidade dos fatos até agora apurados na investigação, dizendo que nenhum caso de corrupção nas últimas cinco décadas causou tanta indignação

pelo contrato, mas, no caso, o parto ocorreu em procedimento de urgência não coberto pelo plano e por isso o menor não poderia ser incluído

posto, colocando-se à disposição do empregador. Caso ocorra algum imprevisto que impeça o início da

Atual relator do caso, propôs, em outubro de 2012, conciliação entre os estados. Segundo o relator

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